Prefeito pede autorização a Câmara para abertura de crédito especial no valor de mais de 2,2 milhão de reais no orçamento.

Projeto visa atender despesas com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ações de Assistência Social. Oposição pediu vistas e votação ficou para a próxima sessão ordinária.

Por: Redação

Crédito: Arquivo/CA

Datado em 24 de Abril do corrente ano, dois relevantes projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram apreciados durante mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores ocorrida nesta terça-feira (23), no entanto, a pedido do vereador Urso Biano (PRP) o presidente Aloísio Basílio concedeu vistas a ambos os projetos e mais um terceiro que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com o vereador oposicionista, por se tratar de projetos tão complexos, em especial os que concedem autorização de abertura de crédito especial de vultuosos valores, o pedido de vistas se fez necessário de modo a aprofundar a análise e discussão dos projetos uma vez que em face a abertura do presente crédito se dará por anulação de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Em resumo, o prefeito Vinicius Mariano pediu autorização da Câmara para usar do orçamento municipal vigente, 2.240.077,68 (Dois milhões, duzentos de quarenta mil, setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 1.698.950,27 para ações de Assistência Social e R$ 541.127,41 para realização do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

E como em todo projeto que envolve despesas com o dinheiro público sempre levanta alguma polêmica, com estes não seria diferente, tendo em vista que dos R$ 1.698,950,27 destinado a Assistência Social, mais de 1.300,000,00 (Um milhão e trezentos mil) vão para pagamento de outros serviços de terceiros, apenas especificados como pessoas físicas e jurídicas, mais 88 mil para diárias. Ou seja, somente 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) do valor total serão utilizados nas ações concretas.

Vale ressaltar, que de fato o maior custo na realização de qualquer atividade pública, com raras exceções, sempre se dá com pagamento de pessoal, porém, o que chama a atenção nos referidos projetos de lei é a falta de especificação destes gastos.

Pois bem; com especificação ou não, o projeto vai a votação na próxima terça-feira (30) tendo o prefeito Vinicius Mariano como certa sua aprovação, uma vez que dos 11 vereadores da casa, 07 deles, incluindo o presidente são seus aliados, e fruto desta aliança, a palavra NÃO, até aqui, não existe em vossos vocabulários.