Agente comunitário de saúde denuncia atual gestão municipal pelo não pagamento de Incentivo Adicional da categoria.

Mesmo previsto em lei, beneficio também não vinha sendo pago nas gestões anteriores.

Por: Redação

Crédito: Reprodução/CA

Na tarde desta segunda-feira (20), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) Kleiton Martins de Lira procurou a redação deste blog para denunciar a atual gestão municipal pelo não pagamento do Incentivo adicional da categoria, denominado popularmente de “14º salário”, conforme estabelece a Lei 12.994/14. Na ocasião o servidor entregou uma cópia do requerimento protocolado na prefeitura datado do dia 20 de Janeiro quando ainda não havia sido efetuado o pagamento dos salários dos servidores municipais pela atual administração que só veio a ocorrer após o 10º dia do mês subsequente, que no caso dos ACS e ACE não incluiu o adicional, bem como o percentual de insalubridade para os que fazem jus.

Tanto para o pagamento do Incentivo Adicional quanto para a remuneração dos ACS e ACE, todos os municípios recebem recursos via Ministério da Saúde, que por ser insuficiente para o pagamento da folha, precisam de complementação por parte do município para que os servidores não fiquem no prejuízo. O problema é que dificilmente os municípios fazem essa complementação extra salarial, deixando assim os servidores privados do recebimento de qualquer adicional, tanto que, nas gestões passadas do prefeito Celso Luiz e do interino Vieira, os ACS e ACE também não recebiam este direito fixado em lei.

Toda via, o não cumprimento de uma lei por uma gestão ou outra, não é justificativa para continuidade de sua violação, por esse motivo, o servidor em questão cansado de aguardar uma resposta por parte da prefeitura resolveu colocar a “boca no trombone”, afinal de contas, já se passaram 30 dias do requerimento protocolado sem que nenhuma previsão de pagamento ou mesmo de indeferimento a solicitação lhe tenha sido apresentada.

A indignação do servidor se torna ainda maior, quando seus companheiros de trabalho do município vizinho de Inhapi, não só recebem o salário e o adicional incentivo, (este, de forma parcelada mês a mês), como também o adicional insalubridade que varia de 20% a 40%.

“Por que eles tem direito e nós não? Porque o governo de lá pode pagar e o daqui não pode? - Estou correndo atrás dos meus direitos, não quero nada além disso, só quero o que é meu” – Desabafou Kleiton Martins de Lira.

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