PDA Serrana Visão Mundial promove palestra com os jovens sobre redução da maioridade penal e o extermínio da população jovem no Brasil.

Organização é contra a redução da maioridade penal e pela aprovação da PL4471/12 que pede o fim dos Autos de resistência, campanha abraçada pelo MjPop (Monitoramento Jovem de Políticas Públicas).

Por: Marcio Martins

Créditos: Marcio Martins/PDA Serrana

  

Toda criança e adolescente tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária com absoluta prioridade (Artigo 04 do ECA – Lei Federal 8.069/90 e 227 da Constituição Federal) ou pelo menos deveriam ter já que são garantidos por lei. Mas infelizmente ao longo de 27 anos a contar da promulgação da carta magna deste país a Constituição Federal em 1988, e a 25 desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 13 de Julho de 1990, o que vemos é um completo descaso na promoção destes direitos e na falta de políticas públicas na área Infanto-Juvenil, principalmente com relação às crianças e adolescentes pobres e negros deste país, jamais reconhecidas como vitimas da desigualdade e do desprezo governamental e social que este país vergonhosamente fomenta, mas criminalizadas pela irresponsabilidade do estado e de uma sociedade omissa que prefere punir do que prevenir a violência, que não cobra dos seus governantes os investimentos necessários na educação, na saúde, no esporte, na cultura e na profissionalização dos nossos jovens, que esquecidos, são seduzidos pelo mundo do crime, em especial do tráfico e do “dinheiro fácil” de conseqüências devastadoras, devastadoras não somente para eles, mas principalmente para o estado que hoje gasta quase três vezes mais para manter um jovem infrator na cadeia do que um jovem estudante na universidade. E o pior! Não o ressocializa como manda a lei, pelo contrário, o transforma em verdadeiros psicopatas formados em outro tipo de universidade, a “universidade do crime” que os ensina a voltar para as ruas e reincidir em atos infracionais ainda mais violentos, afinal, o adolescente infrator assim como os adultos, mesmo cumprindo a pena que lhes foi imposta, um dia voltará às ruas, portanto, se a prisão tivesse mesmo o sentido de ressocializar, não estaríamos prendendo somente para dar uma resposta a curto prazo a sociedade, mandando pra vala nossos jovens e muito menos pensando em redução da maioridade penal como a solução para a “erradicação da violência” maquiando o verdadeiro problema da causa e efeito, toda via, se continuarmos neste ritmo, “Vai faltar cadeia pra tanto gente presa e túmulos pra tanta gente morta” Prevenir ainda é o melhor remédio!

E foi nesta perspectiva, que a ONG Visão Mundial que tem se posicionado firmemente contrária a redução da maioridade penal no Brasil, bem como a favor do fim dos Autos de resistência (medida administrativa criada durante a Ditadura Militar para justificar os assassinatos cometidos pela polícia) promoveu no ultimo sábado (04) através do PDA Serrana uma palestra sobre a redução da maioridade penal e fim dos Autos de resistência, atualmente responsáveis por boa parte do extermínio de jovens no Brasil, em sua grande maioria negros e pobres.

O evento reuniu pelo menos 20 participantes entre crianças, adolescentes e jovens na sede no PDA Serrana no Bairro Mutirão, vindos da cidade e de algumas comunidades rurais. A apresentação ficou por conta do Educador Social Marcio Martins, com o apoio da educadora Maria Aparecida e a participação especial do psicólogo Cledson Reis.

Embora pouco conhecedores do assunto, as crianças, adolescentes e jovens interagiram bastante, cada uma expondo seu ponto de vista sobre os temas em discussão. No final, todos puderam fazer uma avaliação pessoal sobre o encontro e segundo a maioria dos participantes o que mais chamou atenção dos mesmos foram os dados estatísticos apresentados, bem como a queda do mito de que o ECA é a lei da impunidade adolescente, que faz com que o jovem infrator só responda pelos seus atos a partir dos 18 anos, como alguns formadores de opinião e a grande mídia tem divulgado à população. A maioridade juvenil no Brasil realmente é aos 18 anos, mas sua menoridade penal, quer dizer, quando já responde pelos seus atos, começa aos 12.

O debate sobre a redução da maioridade penal e sobre o fim dos Autos de resistência, foi apenas um dos inúmeros debates promovidos pelo PDA Serrana/Visão Mundial com as crianças, adolescentes e jovens do município, isso porque, esses jovens fazem parte de um Grupo de Trabalho que mensalmente se reúnem na sede do PDA para discutir os problemas das comunidades, da juventude, da violação de direitos de crianças e adolescentes, entender o que são políticas públicas e monitorá-las no lugar onde moram, demandando e dando encaminhamento as melhorias que desejam ver acontecer em seu município.