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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Canapi terá a primeira audiência pública do Plano Diretor do município.

São esperadas autoridades municipais e estaduais, além da sociedade civil

Por: Kirk Moreno - Gestão Ambiental BR/316

A Prefeitura Municipal de Canapi, com apoio da Gestão Ambiental da BR-316/AL, realizará a primeira das três audiências públicas de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O evento começa às 14h da segunda-feira (27), no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Hermes de Lima, na cidade de Canapi. O Plano Diretor é um planejamento urbano do município para, pelo menos, os próximos 10 anos.

A primeira audiência pública tem o intuito de buscar entender as realidades do município, além de fazer explanação geral e apresentação do processo de elaboração do Plano Diretor, com a participação da comunidade, autoridades e representantes legais no âmbito municipal e estadual. “Faremos uma apresentação inicial explicando como será o andamento dos trabalhos e depois a comunidade é ouvida. As pessoas têm espaço para apresentarem suas propostas com relação ao município como um todo, pensando a cidade que eles querem no futuro. Todas as propostas são anotadas e serão processadas, organizadas, para serem apresentadas posteriormente” ressalta Melissa Alcides, arquiteta que compõe a equipe técnica do PDP de Canapi.

Esta audiência faz parte da 2ª etapa de elaboração do PDP, que conta, ainda, com atividades com a sociedade civil. A exemplo das Oficinas de Leitura da Realidade Municipal, que serão realizadas nos povoados de Capiá e Forquilha, nos dias 28 e 30 de novembro, respectivamente, durante a manhã. A organização pretende realizar uma oficina na feira livre da cidade de Canapi, no dia 29, a partir das 14h. Toda programação é aberta ao público. O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana. É altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório, por exemplo, para cidades com mais de vinte mil habitantes.

A elaboração do Plano Diretor Participativo de Canapi tem o apoio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela Gestão Ambiental da BR-316/AL, executada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). O empreendimento segue os preceitos da Política Ambiental do Ministério dos Transportes e as medidas de compensação exigidas pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

IPREV/Canapi: Responsabilidade com o Funcionalismo.

Por: Ascom/Canapi-AL

Ainda no que diz respeito à “reconstrução” de Canapi, o Prefeito Vinícius Lima pediu à sua equipe para lançar um olhar muito especial e um estudo da real situação do IPREV/Canapi. Trata-se do Instituto de Previdência do funcionalismo público da cidade e que será para eles um grande aliado quando chegar o sagrado momento de suas aposentadorias.

A titulo de informação, vale salientar que o Ex-prefeito José Hermes, quando assumiu a Prefeitura, encontrou o IPREV/Canapi com saldo disponível de apenas R$ 124,00. Isso mesmo: cento e vinte e quatro reais. Ao entregar a Prefeitura em 2012 para a gestão eleita, José Hermesdeixou o Instituto com saldo em torno de R$ 6 milhões. É uma questão que leva a uma séria reflexão. Gerir a coisa pública requer, antes de qualquer coisa, responsabilidade. E a mesma responsabilidade e transparência da administração José Hermes vem sendo mantida na administração Vinícius Lima.

A atual Diretora do órgão, Késia Maria Rodrigues de Lima, declara que, ao assumir a direção do IPREV/CANAPI em 03 de janeiro de 2017, o mesmo encontrava-se com um saldo de R$1.714.888,62. Atualmente, o saldo é de R$1.784.047,41, graças à retomada dos repasses agora corretos. Se continuasse funcionando como vinha, o Fundo de Previdência já estaria zerado, prejudicando consideravelmente os funcionários públicos. Mesmo com todas as despesas que começam a ser sanadas e com todos os entraves que surgem no sentido de reerguer o IPREV, já se pode perceber um avanço com a recuperação no saldo e com todas as medidas que estão sendo tomadas para que tudo volte a funcionar normalmente, como deve ser.

Diz Késia: “Desde que assumimos a direção do IPREV, estamos nosempenhando no trabalho que é totalmente apoiado pelo prefeito Vinícius. Nossa equipe não tem medido esforços para colocar tudo em dia. Já foi feito o recenseamento e revisão dos benefícios e está sendo feito um trabalho do levantamento das dívidas previdenciárias deixadas pela gestão anterior, após quatro anos sem nenhum repasse. Também estão sendo concluídos 22 processos de Aposentadorias e Pensões referentes ao exercício 2017. Aos poucos, estamos conseguindo colocar a casa em ordem.”

Para Vinícius Lima, “é um absurdo que os direitos dos trabalhadores não sejam levados a serio. Na nossa gestão, vamos lutar muito para que os serviços sejam prestados com responsabilidade e transparência. Resgatar o IPREV/Canapi é uma questão de honra”, finalizou




terça-feira, 21 de novembro de 2017

Canapi: Prefeito Vinícius Lima esclarece polêmica criada pelo compositor do Hino Oficial da cidade.

Por: Ascom/Canapi-AL

O cantor e compositor Hélio Livino compôs o Hino Oficial da cidade de Canapi, aprovado por unanimidade em 15 de Agosto pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária.

Louvando a composição que retrata de forma emocionante a trajetória da cidade desde a sua criação, o Prefeito Vinícius Lima discorda dos valores cobrados pelo autor pelos direitos autorais no valor de R$ 50.000,00 – um valor que, atualmente, não é viável para a Prefeitura por causa da queda de repasses do FPM e por tantos cortes nos repasses federais que vêm afetando de forma nunca vista o dia-a-dia das cidades.

Em nenhum momento a Prefeitura negou-se a reconhecer a necessidade de pagamento de direitos autorais, mas discorda de se comparar o direito autoral pela composição do Hino a cachê normal, como se paga a bandas e outros afins para brilhantismo de eventos na cidade. O Hino é cívico. É do povo. Não deve, em nenhuma hipótese, ser tratado como atração ou entretenimento.

Estamos abertos ao diálogo. Nosso corpo jurídico está consultando a forma legal de agir no caso em pauta, verificando a forma correta de registro e qual órgão será responsabilizado pelo pagamento dos direitos autorais. Aguardamos este retorno para, a partir daí, darmos um norte à questão em pauta. Caso permaneça o impasse, a Prefeitura poderá optar pela realização de Concurso para eleger o Hino Oficial da cidade.

Vinícius Lima reconhece o valor artístico do poeta e cantor Hélio Livino, com quem mantém relações de amizade, ao tempo em que o parabeniza pela composição do Hino de Canapi que, com sua letra irretocável e bela melodia, emociona aos que têm Canapi dentro do coração.
                                         

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220º da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

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