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sábado, 24 de janeiro de 2015

COLUNA JUSTIÇA e CIDADANIA: Que País é este?

Infelizmente a história mostra que o Brasil é um país que sempre viveu de falsas esperanças. A começar pela forma como o país foi descoberto; por erro de rota e não por missão. O que levou os descobridores a se utilizarem das riquezas do país, apenas, como forma de exploração, o que gerou sérias consequências maléficas para o Brasil. Inicialmente, pela abolição da escravatura; depois pela própria Proclamação da República. Naquela época a já pujante América do Norte impressionava e inspirava os brasileiros. Com a nossa república, copiamos tudo o que era possível ser copiado, desde as instituições e a organização do Estado como até o próprio nome do país. Lá eles eram os Estados Unidos da América; aqui passamos a ser os Estados Unidos do Brasil.
Ao copiar a forma, porém, esquecemo-nos do conteúdo. Logo, então, tivemos uma república de oligarquias. No plano socioeconômico, de lá para cá quase nada mudou. É triste dizer que piorou.
Mais tarde tivemos o ciclo de Getúlio Vargas, que tentou copiar o fascismo europeu instalando aqui a sua ditadura. Depois disto tivemos o Governo Juscelino Kubitschek, que procurou sustentar o processo democrático. Kubitschek atraiu empresas e tecnologias estrangeiras, mas fracassou no esforço de melhorar a qualidade de vida do país.
Após o governo JK a crise política agravou-se muito para os brasileiros. Nesse período, alguns “sábios’ populistas acharam que o grande problema da nação era o seu povo indisciplinado e, portanto, nada melhor do que convidar os militares para disciplinarem e consertarem o país. Políticos como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, juntamente com os militares, fizeram o movimento militar de 1964. Como sabemos no final os militares desligaram-se dos políticos e assumiram o poder sozinhos, iniciando o triste período de nossa história mais conhecido como a ditadura militar.
Pouco tempo foi necessário para que os militares mostrassem que não tinham condições de mudar o país para melhor. Muito pelo contrário, eles acabaram agravando a situação, de modo a precisar apelar para a repressão violenta para continuarem mantendo-se no poder. Nesse mesma época, os tecnocratas que assumiram a máquina burocrática estatal logo começaram a vislumbrar “grandes soluções” para os problemas brasileiros. Passaram a afirmar que, por não ter- poupança interna, a nação não tinha como financiar o seu desenvolvimento. Sendo isso ponto de comum acordo entre aqueles líderes, eles levantaram uma questão aparentemente lógica e sábia: por que não buscar empréstimo no exterior? Havia grandes excedentes de capital no mundo desenvolvido e os banqueiros internacionais acreditaram que podiam emprestar, com risco mínimo, grande quantias para outros país. Nações, afinal, não têm como “falir”, pensavam eles.
Com a fábula de empréstimos contraídos naquela época, criou-se o mito do “milagre brasileiro”, que logo se demonstrou fictício, uma vez que o crescimento econômico da época fundamentava-se unicamente em empréstimos e não propriamente na produção de riquezas através do trabalho.
O tempo foi passando e chegou a hora de pagarmos as dívidas. Tal realidade tornou-se uma ameaça e uma desgraça para milhões de brasileiros. A terrível verdade é que o país não tinha e não tem condições de pagar suas dívidas dentro da conjuntura atual. O sonho do milagre brasileiro tornou-se um pesadelo para o Brasil.
O desgaste político-econômico da ditadura começou a fazer ruir todo o sistema montado pelo militares no país. Com quase nenhuma opção solucionadora foi lançada em 1984 a falsa esperança das “diretas já”. Políticos e militares negociaram uma solução, na qual os militares sairiam do poder, evitando maiores problemas. Essa saída chamou-se Nova República. Criou-se assim outra falsa esperança. A nova República cometeu um erro muito maior, o chamado “Plano Cruzado”, que provocou grandes esperanças no seio da massas populares, mas que na realidade trouxe apenas uma consequência: o caos econômico. No bojo do Plano Cruzado, alguns políticos do PMDB, juntamente com o poder executivo, conseguiram manipular as eleições que formariam a Assembleia Nacional Constituinte. Sabemos hoje que esta Assembleia foi produto do casuísmo, e acabou produzindo um documento que não correspondente nem à realidade da nação, mas, apenas, de alguns segmentos da sociedade.
Com a redemocratização; logo, com o primeiro presidente eleito pela vontade popular; atravessamos um processo de impeachment e, com ele, pairou o medo do retorno da ditadura.
Depois tivemos o governo de Itamar, onde o Ministro da Fazendo, Fernando Henrique, embora tenha conseguido, com o plano real, conter a inflação; vindo logo após, seu governo onde se manteve a estabilização da economia. Contudo, no país a fome e a miséria continuavam a crescer.
Já no governo Lula, com a economia estabilizada, deu-se atenção ao processo de desenvolvimento social.  E quando se imaginava que tudo ia bem, mas uma vez esperança deu lugar a um escândalo de propina instalado no meio do governo, o MENSALÃO, o que resultou na condenação de parte da grande cúpula dos envolvidos no esquema, menos daquele que seria a mente pensante.
Já no governo Dilma, além de uma gestão atabalhoada, com sérias consequências negativas para as bases sociopolíticas e econômica – surge o maior de todos os esquemas de corrupção: o PETROLÃO, onde se observa o envolvimento de grandes empreiteiros e de políticos. Isso é o Brasil!
E mais uma vez vivemos da falsa esperança que o Brasil um dia irá ser um país Desenvolvido.

Por fim, fica a pergunta, Que País é este?
Bel. Antônio Fabrício Felix Netto
     Oficial de Justiça/TJ/AL
FONTE:Livro - À margem da História; Brasil: Crítica e Solução. Dr. Paulo Proscurshim. Ed. Mundo Cristão.
Crédito: Reprodução/Google Imagens
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Sem água a mais de 30 dias, população começa a receber faturas da CASAL para pagar pelo que não consumiu.

Por: Redação
Crédito: Reprodução/Google Imagens

E a cena mais uma vez se repete, sem água nas torneiras a mais de 30 dias, população canapiense começa a receber as faturas para o pagamento do que não consumiu. Indignado um morador do Bairro Floriano Peixoto desabafou: "Pode até faltar água por meses, mas o talãozinho de cobrança esse não falta de jeito nenhum. Isso é uma palhaçada".

Mas o pior ainda está por vir, pois a situação ainda está longe de ser resolvida. Em entrevista concedida a uma rádio online da cidade, um dos funcionários da CASAL responsável pela liberação da água no município, disse que provavelmente tudo será normalizado somente em Fevereiro. Enquanto isso, os canapienses devem continuar comprando água de tambor e carro pipa, por preços exorbitantes que chegam a 10,00 e 300,00 respectivamente.


quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

COLUNA JUSTIÇA e CIDADANIA “Devo, não nego, pago quando puder.”

Expressão popular largamente conhecida retrata a situação do devedor em geral. Todavia, em especial, trataremos do devedor de alimentos.

Em uma conversa anterior, o dever de prestar alimentos foi abordado, inclusive discutindo a possibilidade dos avós de serem chamados a cumprir tal obrigação.

O acordo de alimentos pode ser realizado na ação de divórcio, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável (quando o casal conviveu maritalmente), em ação de alimentos, na qual não se discute o vínculo do casal, mas apenas o dever de um dos genitores de prestar assistência material ao(s) filho(s), por exemplo.

Com efeito, realizar um acordo de alimentos judicialmente é de suma importância para que o devedor, possa ser “convidado”, citado a pagar a pensão alimentícia em atraso.

E quando o “pai” não quer registrar o filho? Aí, nesse caso, é necessário primeiramente o exame de DNA, para comprovação do vínculo biológico, para então ser realizado o acordo de alimentos. Se, o suposto pai não quiser realizar espontaneamente o exame, a ação competente será a ação de investigação de paternidade.

Algumas ações foram citadas ao longo dessa nossa conversa, dessa forma, a parte interessada, de acordo com a situação pessoal, pode regularizar judicialmente a pensão alimentícia. Assim, a partir da obrigação determinada, aquele que não paga, poderá ser acionado mediante nova ação, é ação de execução de alimentos.

Na ação de execução de alimentos, a qual visa a cobrança de pensão alimentícia em atraso, a prisão civil é uma forma coercitiva de determinar que o devedor efetue o pagamento do débito em atraso, sendo tal possibilidade prevista no parágrafo §1°, do art. 733, do Código de Processo Civil:

Art.733. Na ação de execução de sentença, ou decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§1° Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar- lhe-á a prisão pelo prazo de 1(um) a 3(três) meses.
§2° O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
§3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

Em outras palavras, na ação de execução de alimentos, o devedor poderá ter a prisão decretada pelo juiz nos moldes do referido artigo. O prazo de prisão civil está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5478/68).

Pelo exposto, a dita expressão popular perde força e sentido, no tocante ao devedor de alimentos. A obrigação alimentar, pela natureza da obrigação, e por determinação legal, requer compromisso e responsabilidade do devedor, sendo este melhor denominado de provedor.

Aqui o devedor, ora provedor, deve assumir o encargo fielmente, tendo em vista a necessidade do alimentando e a devida proteção legal dada ao caso em tela. Portanto, quando se trata de dívida de alimentos, ou seja, atraso de pensão, outra expressão parece ser mais adequada:

“OBRIGAÇÃO DE QUEM DEVE                                                                         
É PAGAR!”

Bel. Antônio Fabrício Felix Netto
     Oficial de Justiça/TJ/AL


FONTE: http://jeremoaboagora.com.br/colunas/coluna-direito/26263

Crédito: Reprodução/Google Imagens
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terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Após deixar a Secretária Municipal de Educação, Luiz Pedro é empossado como diretor-presidente do INMEQ.

Instituto é responsável pela execução das atividades do INMETRO no estado.

Por: Jota Silva/Minuto Sertão
Crédito: Fábio Farias e Luiz Pedro - Divulgação/Facebook
O ex-secretário de educação do município de Canapi Luiz Pedro Brandão foi empossado, nesta segunda-feira (19), como diretor-presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Alagoas (INMEQ). A informação foi divulgada pelo jovem, através de seu perfil no Facebook.
Na mensagem que postou na rede social, Luiz Pedro revelou que já vinha a frente do órgão desde a semana passada, apesar de só ter sido empossado nesta segunda-feira. O mesmo também publicou uma fotografia, onde aparece ao lado do Secretário do Gabinete Civil Fábio Farias que teria participado da solenidade de posse.
Luiz Pedro tem 21 anos de idade e é filho do prefeito de Canapi, Celso Luiz (PMDB), e da conselheira do Tribunal de Contas (TCE) Maria Cleide Costa Beserra, mais conhecida na região como Cláudia Brandão.
O INMEQ é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SECTI), sendo responsável pela execução das atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em Alagoas, promovendo o nivelamento da qualidade dos produtos e serviços ofertados à população da capital e do interior.
Está entre as atribuições do Instituto, a fiscalização de produtos e instrumentos, como balanças, bombas de combustível, taxímetros, entre outros, e acompanhamento de medidas. Além disso, compete ao órgão proteger o consumidor e mantê-lo informado, orientando sobre os cuidados que se deve ter ao adquirir produtos e serviços.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220º da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.