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quinta-feira, 28 de maio de 2015

CONVITE: Conferência Municipal da Criança e do Adolescente


A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Canapi em parceria com o PDA/Serrana/Visão Mundial, Secretaria de Educação e Conselho Tutelar, tem a honra de Convidar a todos a participar da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente sob o tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” que será realizada no próximo dia 29/05/2015 a partir das 8hs da manhã na quadra da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves.

PROGRAMAÇÃO

8:00hs – Acolhida dos participantes;
8:15hs – Coffee Break;
9:00hs – Abertura;
9:15hs – Formação da mesa;
9:45hs – Apresentação cultural;
10:00hs – Apresentação das ações da Secretaria de Assistência Social em prol da criança e do adolescente;
10:25hs – Apresentação das ações da Visão Mundial no município e região;
10:45hs  - Leitura do regimento interno;
11:00hs – Palestra com a conferencista convidada sobre o tema central da conferência: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”
11:30hs – Debate (Mediador: Conferencista convidado)
12:00hs – Almoço
13:30hs – Apresentação dos eixos temáticos;
13:45hs – Divisão dos grupos de trabalho;
14:00hs – Trabalho em grupo;
15:00hs – Apresentação da propostas;

16:00hs – Plenária Final/Encerramento;

quarta-feira, 27 de maio de 2015

COLUNA Fernando Lúcio Cavalcante Gomes: Xeque-mate ou tiro no pé?

Comemorado como uma grande conquista (quando há ideologia) ou aquisição (quando há remuneração), a passagem de Fernando Lou para o grupo político de Hélio Brandão, após sua saída do grupo de Celso Luiz, aonde muitos chegaram a dizer que foi o xeque-mate da eleição do município de Mata Grande.

Todavia, vale ressaltar que o Fernando Lou iniciou sua carreira política lado de Hélio Brandão, que na época indicou sua sobrinha para vice (Diana Brandão), derrotando o candidato do grupo de Celso Luiz (Gilberto Tenório).  Os anos se passaram e Lou saiu do grupo de Hélio Brandão e aliou-se a Celso Luiz, mas mesmo assim, fora derrotado duas vezes por Jacob Brandão, filho de Hélio.

Essas duas derrotas do Fernando Lou para o filho do seu antigo aliado criou uma aresta entre seus eleitores e os eleitores de Jacob Brandão, muitas vezes declarações e palavras duras foram citadas, ainda recentemente, e também suas constantes mudanças de apoios políticos criaram uma descrença no eleitorado em geral e principalmente nos seus.

 Entende-se por tudo isso, que o Fernando Lou voltou ao seu lugar de origem política, contudo no espaço deixado ficou uma grande lacuna, oriunda de uma mágoa em que ele causou aos chefes da política e no descrédito perante o eleitorado, ao ponto de que a grande maioria dos poucos que ainda o seguia, agora decidem não segui-lo mais.

Desta forma, o regresso do Fernando Lou ao grupo do Hélio Brandão está mais para um tiro no pé do que um xeque-mate, uma vez nem a própria família o acompanha nessa decisão e nos bastidores do seu reduzido eleitorado, ele tem ouvido diversos “não” quando os procura.

É fato que a cada eleição seus seguidores diminuem, tanto que na última eleição, o seu candidato a deputado estadual não chegou a atingir os 800 votos, onde ao longo das políticas recentes, a oposição conseguiu dar uns 3.000 votos a qualquer candidato que apoiasse. Vale lembrar que quando Fernando Lou era prefeito, sua candidata a deputada (Kátia Freitas) perdeu nas urnas para a candidata da oposição a Claudia Brandão, esposa de Celso Luiz e hoje Conselheira do Tribunal de Contas, esse fato já foi o início da resposta dos eleitores ao Fernando Lou.

Hoje muitas indagações rondam o eleitorado da região:

Até que ponto vai essa disputa entre os antigos aliados Celso Luiz e Hélio Brandão?

Seria isso uma tática para não surgir uma terceira via?

Sabe-se que há uma grande a rejeição do eleitorado as candidaturas do sobrinho de Hélio e a do filho de Celso Luiz, onde ambos não decolam, o que tornaria viável uma terceira candidatura, que poderia ser preenchida por Fernando Lou, porém infelizmente ele não enxergou assim e perdeu mais uma vez, sem nem mesmo ir às urnas. Esse sim levou um xeque-mate.

Contudo, tudo isso pode virar um tiro do pé de Hélio Brandão e Celso Luiz, caso surja uma terceira candidatura provocada por essa falta de respeito com que ambos tratam o eleitorado da região, em especial os de Mata Grande e Canapi com essas divulgações em jornais de quinta, com matérias supostamente pagas, onde relatam fatos que praticaram juntos quando ainda eram aliados.

Xeque-mate ou tiro no pé, a decisão está com o eleitorado.


Fernando Lúcio Cavalcante Gomes
Crédito: Montagem 

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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Elves de Oliveira é recepcionado com carreata pelas principais ruas cidade.

Atleta canapiense, profissional de MMA foi prestigiado por centenas de pessoas que foram as ruas acenar para o campeão.

Fonte e Fotos: Marcio Martins

Para quem já presenciou inúmeras carreatas políticas que em absolutamente nada acrescentam na história deste município e que pelo contrário, em alguns momentos envergonharam os homens e mulheres de bem desta terra, a recepção desta segunda-feira (25) ao campeão Elves de Oliveira, que no ultimo dia 17/05 estreou com vitória arrasadora ainda no primeiro round em sua primeira luta profissional numa das competições de MMA mais importante do país, trouxe o verdadeiro significado do reconhecimento aos atletas, artistas e personalidades deste humilde município sertanejo marcado ao longo dos anos pela desvalorização do seu povo e da sua cultura.

Mas graças a Deus, o feito de Elves vem para quem sabe mudar essa história. O atleta chegou ao município por volta das 20hs, sendo recepcionado por dezenas de motoqueiros, motoristas, amigos e familiares na entrada da cidade, mais precisamente no conjunto mutirão, de onde saíram em carreata por várias ruas da cidade.

Centenas de pessoas deixaram suas casas e foram às ruas prestigiar a passagem do campeão, que sobre acenos agradeceu o carinho e o reconhecimento de seus conterrâneos. “Ele merece! Afinal, levar o nome do nosso município país a fora não é para qualquer um. Isso é o mínimo que podemos fazer para mostrarmos nossa gratidão” – Foram os comentários ditos nas praças por onde a carreata passava.

  







sábado, 23 de maio de 2015

NOVO COLUNISTA: A grandeza de uma lei x a mediocridade de um povo.

Quando em 18 de novembro de 2011, a Presidente Dilma assinou a Lei nº. 12.527, onde regulamenta a TRANSPARÊNCIA dos atos públicos, que ficou conhecida como a Lei da Transparência, ela  deu ao cidadão brasileiro a maior de todas as armas contra a corrupção.

Era para ser a Lei mais utilizada nesse País, de norte a sul, de leste a oeste, todavia, vemos o povo se acovardando diante do sistema político, do qual é refém financeiramente e a Lei passou a ser mais uma na lista das que não pegou, como se Lei alguma dependesse de tal fato... Leis são para serem cumpridas e ponto final.

   A Lei da transparência, que em seu art. 8º traz o seguinte texto:

Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 
§ 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 
III - registros das despesas; 
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 
Ou seja, a ampla divulgação já deveria ser publicada independente do povo requer ou não, porém eu indago: Qual órgão público tem aplicado o que determina a Lei?

Já nos artigos 10º, 11º e 12º é assegurado ao cidadão brasileiro o direito de requerer qualquer informação pública, desde que não seja sigilosa ou tenha caráter de segredo de justiça, promovendo aos cidadãos respostas em curto espaço de tempo e sem custo financeiro algum.

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Seção I

Do Pedido de Acesso 

Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

§ 1o  Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. 

§ 2o  Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. 

§ 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

§ 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; 

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou 

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 

§ 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. 

§ 3o  Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. 

§ 4o  Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. 

§ 5o  A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. 

§ 6o  Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. 

Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

Parágrafo único.  Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. 

É de livre acesso, por exemplo:

Extratos bancários, processos de pagamentos, contratos, processos licitatórios, recolhimentos aos fundos de previdências, recolhimentos ao INSS, balancetes, orçamentos, folhas de pagamentos, controle de estoque de almoxarifado, enfim, todos e quaisquer atos praticados no ente público, seja da União, Estados, Distrito Federal,  Municípios, Câmara de Vereadores e Autarquias.

É um ato meramente formal e simples, através de um ofício onde o cidadão requer a disponibilização da informação que deseja, dirige-se ao setor de protocolo, munido de duas vias e faz o protocolamento, destinando ao gestor responsável pela informação que ele deseja.

Em seguida, passa a aguardar o prazo da Lei para que a informação seja disponibilizada, caso não ocorra, munido de sua cópia devidamente protocolada,  desta vez, dirige-se à Promotoria Pública e protocola outro ofício, esclarecendo que as informações solicitadas foram negadas e que providências sejam aplicadas.

Contudo, o que faz o cidadão brasileiro?

Ele próprio engaveta essa Lei, justamente os que vão às redes sociais e demonstram suas insatisfações com esse ou aquele órgão público, mas não é corajoso o suficiente para ir buscar as informações necessárias para embasar suas revoltas.

Por razões diversas, que vão além de medo, podem ser perseguido no órgão, por cumplicidade sua ou de algum membro de sua família, por questões financeiras, por exercer cargo comissionado ou ser fornecedor, ou simplesmente por não acreditar mais nos órgãos públicos e de fiscalização.

Entretanto essa covardia ou omissão é responsável pela evaporização dos recursos públicos, em cifras de bilhões ao ano. Somos um País que arrecada mais de um trilhão (1.000.000.000.000,00) em impostos e provavelmente 10%, que equivale a cem bilhões (100.000.000.000,00) sejam desviados pelos gestores públicos e outros 10%, que equivale a cem bilhões (100.000.000.000,00) são mal aplicados, ou seja, aqui, no mínimo duzentos bilhões (200.000.000.000,00) foram para o ralo.

Essa exorbitante quantia de duzentos bilhões daria para construir a totalidade de 200.000 escolas de um milhão de reais cada. Partindo do princípio que temos 5.565 municípios, então daria para construir 35,93 escolas por ano em cada município.

Se essas contas lhe assustam, então comece exercer seus direitos de cidadão e inicie imediatamente a fiscalizar o destino do dinheiro provenientes dos seus impostos, não se acovarde e nem se omita.

Agora imaginemos todas essa dinheirama sendo aplicada na saúde, na assistência social, estradas, programas de geração de renda, creches, com certeza seriamos um País de primeiro mundo, de causar inveja a qualquer outra nação.

Eu sempre faço uso da seguinte frase: É preciso indignar-se!

   Leia a Lei na íntegra no link:


Fernando Lúcio Cavalcante Gomes

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220º da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.